1. Âmbito de aplicação dos Termos e Condições Gerais

a) Estes Termos e Condições Gerais ("TCG") regem a relação jurídica entre a Evulpo AG, Zurique, (doravante "Evulpo") e os seus clientes ("clientes") para os serviços da Evulpo no portal online da Evulpo.com (secção 2(a)). Estes TCG constituem parte integrante do contrato celebrado entre a Evulpo e o cliente ("Contrato") e da relação jurídica entre a Evulpo e o cliente em geral. Um contrato entre a Evulpo e o cliente só será celebrado após confirmação do registo pela Evulpo.

b) Evulpo reserva-se o direito de alterar estes TCG em qualquer altura. As alterações a estes TCG devem ser notificadas ao cliente de forma apropriada. As alterações oferecidas só se tornarão efectivas se o cliente as aceitar. Se o cliente não aceitar as alterações, Evulpo reserva-se o direito de rescindir o contrato em conformidade com a secção 8 (a) e (b) na próxima vez possível.

2. Objecto e âmbito de utilização

a) Evulpo oferece serviços em Evulpo.com que são em parte gratuitos e em parte sujeitos a uma taxa ("Serviços"). A obrigação de pagar por certos serviços (tais como vídeo coaching, estatísticas ou a liberdade da plataforma de publicidade) resulta da informação sobre o Evulpo, incluindo a lista de preços aí disponível.

b) Os serviços destinam-se exclusivamente a uso pessoal por pessoas singulares para fins privados. Não é permitida qualquer utilização adicional ou diferente, em particular a recuperação automática de informação e a sua distribuição noutros sistemas.

c) Evulpo reserva-se o direito de alterar, actualizar ou modificar os Serviços (ou qualquer parte dos mesmos) em qualquer altura, temporária ou permanentemente, sem aviso prévio, desde que tal alteração, actualização ou modificação não afecte a usabilidade dos Serviços para o Cliente.

3. Adesão

a) Sem ser membro, só é possível aceder a conteúdos seleccionados.

b) A adesão é intransmissível e reservada a pessoas singulares.

c) No caso de clientes menores de idade, a conclusão da filiação requer o consentimento ou aprovação do representante legal.

d) O registo de uma conta de utilizador requer o fornecimento de um nome e apelido, um endereço de e-mail válido, bem como o actual nível escolar e distrito escolar. O cliente compromete-se a utilizar os seus dados de acesso em conformidade com o contrato e a não os tornar acessíveis a terceiros sem o consentimento expresso da Evulpo. O cliente será responsável pela protecção dos seus dados de acesso, e as acções que utilizam os dados de acesso serão consideradas acções do cliente correspondente, na medida em que o cliente poderia ter impedido as acções do terceiro, exercendo a devida diligência.

e) O cliente confirma que toda a informação fornecida à Evulpo durante o registo é correcta, completa e actualizada. O cliente deve actualizar estes dados durante o período de adesão em caso de alterações.

4. Preços e modalidades de pagamento

a) O cliente concorda em pagar as taxas para a adesão. As listas de preços em vigor no momento da conclusão da adesão aplicam-se e podem ser consultadas em evulpo.com.

b) As taxas acordadas são devidas antecipadamente após a celebração do contrato, como pagamento mensal ou anual. Não é necessária uma factura separada da Evulpo.

c) O pagamento é feito por cartão de crédito. O débito deve ser efectuado imediatamente. Se o débito falhar por razões pelas quais o cliente é responsável (por exemplo, insuficiência de fundos), o cliente deverá suportar quaisquer custos incorridos. Caso o cliente não cumpra as suas obrigações de pagamento, Evulpo pode bloquear temporária ou permanentemente o acesso até que o pagamento integral tenha sido efectuado. O cliente deve também pagar taxas de lembrete depois de ter ocorrido o incumprimento.

d) Se o cliente tiver solicitado um desconto para o primeiro período, por exemplo um vale, um desconto ou similar, o preço normal no momento da celebração do contrato é devido no caso de uma renovação. Os descontos não podem ser acumulados uns com os outros ou com outros descontos.

e) Ao autorizar a Evulpo a cobrar ao cliente taxas de filiação, a Evulpo fica igualmente autorizada a cobrar quaisquer outras taxas separadamente incorridas em relação à filiação, incluindo taxas de renovação para os termos subsequentes. No caso de um pagamento com cartão de crédito, o cliente autoriza o emissor do cartão a pagar estes montantes à Evolpo. Se os detalhes de pagamento já não forem válidos, o cliente deve fornecer à Evulpo informações actualizadas.

f) Versão teste gratuita e período promocional. Se uma subscrição começa com a versão teste gratuita ou no período promocional, terá direito a cancelar a subscrição antes do final do teste ou período promocional. Iremos enviar um e-mail antes do final da versão teste gratuita ou do período promocional para relembrar que o teste ou período está a chegar ao fim, e para lhe dar a oportunidade de cancelar antes do início do período pago. Se não cancelar, será cobrado o valor de subscrição no final da versão teste gratuita ou do período promocional, e os seus direitos de cancelamento estarão em concordância com os termos específicos à sua subscrição.

g) Cancelamento. Os seus direitos de cancelamento e o processo de cancelamento na subscrição de versão teste gratuita serão disponibilizados no início da versão teste gratuita através do endereço de e-mail registado.

5. Responsabilidades e renúncia de responsabilidade

a) Evulpo pagará uma indemnização por danos ou reembolso de despesas fúteis, independentemente dos fundamentos jurídicos (por exemplo, de obrigações contratuais e para-contratuais, defeitos materiais e de título, violação do dever e actos ilícitos), apenas na medida a seguir indicada; caso contrário, está excluída a responsabilidade:

i) A responsabilidade em caso de intenção, intenção fraudulenta, negligência grave e sob garantia é ilimitada.

ii) Em caso de incumprimento de uma obrigação cardinal devido a simples negligência (obrigação cujo cumprimento constitui uma condição prévia para a boa execução do contrato, cuja observância o parceiro contratual conta e pode contar regularmente, e cuja violação compromete a realização do objectivo do contrato), a Evulpo será responsável no montante do dano típico previsível no momento da celebração do contrato.

b) Em caso de danos à vida, membros e saúde e em caso de reclamações ao abrigo da Lei de Responsabilidade pelo Produto, as disposições legais são aplicáveis sem restrições.

c) Quaisquer declarações feitas pela Evulpo no contexto da prestação de serviços, tais como recomendações, previsões, expectativas e similares, não podem de forma alguma ser entendidas como uma garantia, garantia ou garantia.

d) Evulpo não será responsável por interrupções de serviço que ocorram por razões técnicas pelas quais Evulpo não é responsável (por exemplo, hardware/software defeituoso, trabalho de manutenção) ou por razões pelas quais Evulpo não é responsável (por exemplo, força maior, epidemias, pandemias, influência de terceiros).

6. Direitos de propriedade intelectual

a) Os serviços ou o conteúdo digital de Evulpo.com no seu todo ou em partes estão sujeitos à protecção dos direitos de autor. Evulpo concede ao cliente um direito não exclusivo, não transferível e não sub-licenciável de utilizar os serviços ou o conteúdo digital de Evulpo.com na medida especificada nestes TCG ou na lei obrigatória. O cliente compromete-se a não infringir os direitos de autor quando utilizar estas obras, em particular, a não redistribuir, processar, reproduzir ou transferir as obras e torná-las acessíveis a outros sem o consentimento expresso por escrito da Evulpo.

7. Protecção de dados

a) Evulpo e quaisquer terceiros envolvidos na execução do contrato devem recolher, armazenar, processar e utilizar os dados necessários dos clientes para o cumprimento da relação contratual, de acordo com a declaração de protecção de dados e em conformidade com as disposições da lei de protecção de dados.

8. Período do contrato e rescisãon

a) A duração da adesão paga é de um mês ou um ano, dependendo da subscrição. A adesão é automaticamente renovada após a expiração por mais um mês ou ano se não for cancelada em tempo útil pela Evulpo ou pelo cliente.

b) O cancelamento deve ser feito pelo menos um dia antes do fim do respectivo prazo. O cliente deve notificar a rescisão na sua conta de utilizador sob o item: Painel > Definições > Visão geral da facturação. O cancelamento só é legalmente válido se for feito directamente na síntese da factura.

c) O direito de ambas as partes de cessar sem aviso prévio por justa causa permanecerá inalterado. Evulpo terá nomeadamente o direito de rescindir o contrato extraordinariamente sem aviso prévio e/ou de bloquear temporariamente a conta do cliente se o cliente estiver em falta com uma obrigação de pagamento, transferir a conta de utilizador, tornar os dados de acesso acessíveis a terceiros sem o consentimento prévio da Evulpo ou violar outras obrigações decorrentes do contrato.

9. Outras disposições

a) As disposições que se desviem destes TCG só serão efectivas se tiverem sido expressamente aceites pela Evulpo por escrito.

b) O cliente não pode ceder direitos e obrigações decorrentes da relação contratual a terceiros ou transferir a relação contratual a terceiros sem o prévio consentimento escrito da Evulpo.

c) Se qualquer disposição destes TCG ou do contrato for total ou parcialmente inválida, tal não afectará a validade das restantes disposições. As disposições inválidas ou em falta serão substituídas pelas respectivas disposições estatutárias aplicáveis.

10. Lei aplicável

a) Todas as relações jurídicas entre a Evulpo e o cliente serão regidas pelo direito substantivo alemão, excluindo as regras de conflito de leis e a Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Venda Internacional de Mercadorias.

Versão de 8.12.2022