Setembrismo e Cabralismo

Introdução

Depois da Guerra Civil que opôs miguelistas e liberais (1832-34), Portugal não conseguiu entrar num período estável, como se previa.

Em vez disso, várias fações tomaram o poder, como os setembristas, liberais radicais, e os cabralistas, que defendiam as medidas de Costa Cabral.

A regência de D. Pedro

Depois de assumir o trono, na sequência da Guerra Civil contra D. Miguel, D. Pedro vai tentar, a todos os custos, que o cartismo triunfe em Portugal, promulgado medidas com essa finalidade ainda durante o conflito.

Cartismo

Período de liberalismo moderado, defensor da Carta Constitucional de 1826, em detrimento do projeto liberal radical que vigorava anteriormente - valoriza profundamente a autoridade régia.

Reformas de Mouzinho da Silveira

É ao Ministro da Fazenda e da Justiça do Primeiro Ministério Liberal, Mouzinho da Silveira, que se deve a grande reforma legislativa consolidadora do liberalismo em Portugal. Depois de D. Pedro destruir o Miguelismo através das armas, Mouzinho da Silveira destrói o absolutismo através da legislação:

Propriedade - são abolidos definitivamente os pequenos morgadios, os forais e os dízimos; extinguem-se os bens da Coroa e respetivas doações;
Comércio - são abolidas as portagens e demais encargos sobre a circulação interna de mercadorias; ao nível do comércio externo, diminuem-se os direitos de exportação; suprimem-se os monopólios; publica-se o primeiro Código Comercial, que reflete os princípios de livre produção e circulação de produtos: liberalismo económico;
Administração - desenha-se uma nova organização administrativa, mais centralizadora: o país fica dividido em províncias, comarcas e concelhos;
Finanças - substitui-se o sistema de tributação local por um sistema de tributação nacional, centralizado no Tribunal do Tesouro Público;
Justiça - institui-se o princípio do júri nos tribunais e divide-se o território em círculos judiciais; no topo da hierarquia, surge o Supremo Tribunal da Justiça.

O clero foi especialmente afetado pela legislação liberal deste período. O facto de os mosteiros terem apoiado D. Miguel fez com que D. Pedro efetivasse uma série de medidas que visavam eliminar o clero regular. Os Jesuítas acolhidos por D. Miguel foram expulsos e, em 1834, extinguiram-se os conventos, mosteiros, colégios e hospícios das ordens religiosas masculinas, cujos bens foram confiscados pelo Estado.

A nacionalização de bens atingiu também os nobres identificados com a causa miguelista, bem como as propriedades da Coroa.

Em 1834-35, o Estado liberal vendeu os bens nacionais em hasta pública, para pagar as dívidas contraídas e, assim, evitar um aumento de impostos.

A Revolução de Setembro de 1836

A vitória definitiva do projeto liberal, em 1834, não fez com que o país alcançasse a estabilidade desejada: enquanto os miguelistas tentavam regressar ao poder, os liberais dividiram-se em dois grandes grupos: os vintistas, defensores da Constituição de 1822 e os cartistas, que defendiam a Carta Constitucional.

Em 1836, dá-se outro momento fulcral ao nível da cena política portuguesa: a Revolução de Setembro, protagonizada pela pequena e média burguesias e com apoio das camadas populares, em reação aos excessos de miséria em que a guerra civil mergulhara o país, bem como à atuação do Governo cartista, acusado de beneficiar a alta burguesia com a concessão de títulos de nobreza e venda dos bens nacionais.

Portugal começava a afastar-se do liberalismo moderado e abraçava agora a via mais radical e revolucionária - o Governo saído da Revolução de Setembro, onde sobressaíam as figuras de Sá da Bandeira e Passos Manuel declarou-se mais democrático, procurando valorizar a soberania da nação e reduzir a intervenção régia, o que provocou a reação de D. Maria II ao setembrismo.

Setembrismo

Fação mais radical do liberalismo português, que defende o vintismo e a soberania nacional enquanto fonte de autoridade. Opõe-se pesadamente ao cartismo e vigora de 1836 a 1842.

O Governo setembrista

Acabou por se encontrar um equilíbrio entre o o radicalismo democrático da Constituição de 1822 e o espírito monárquico da Carta Constitucional de 1826, com a redação de um novo documento: a Constituição de 1838, que manteve a separação de poderes, trouxe de volta o sufrágio direto e limitou o poder régio dentro das suas possibilidades.

No campo da política económica, o setembrismo tentou responder aos propósitos de desenvolvimento da pequena e média burguesias:

Proteção da indústria nacional, através de uma pauta alfandegária protecionista: todos os produtos que entrassem em Portugal ficavam obrigados ao pagamento de direitos;
Valorização dos territórios africanos, como forma de compensar a perda do Brasil: para atrair o investimento de capital para outras áreas que não o comércio de escravos, proibiu-se este tráfico nos territórios a sul do equador;
Reforma do ensino primário, secundário e superior, para formar elites qualificadas e instruir amplas camadas da população; são criadas Escolas Médico-Cirúrgicas, Escolas Politécnicas e Academias de Belas-Artes, acompanhadas de uma reforma na Universidade e inauguração do ensino liceal.

Contudo, os resultados não vão corresponder ao esperado, pois a falta de capitais e vias de comunicação, aliadas à instabilidade política que ainda se vivia ditaram o relativo fracasso das políticas económicas setembristas, se bem que houve bastante sucesso ao nível industrial.

O Cabralismo

O Governo setembrista, durante a sua vigência, enfrentou constantes tentativas de restauração da Carta Constitucional.

Em 1842, num golpe de Estado pacífico, foi o próprio ministro da Justiça, António da Costa Cabral, quem pôs termo à Constituição de 1838.

A nova governação, conhecida por cabralismo, alicerça-se nos princípios da Carta Constitucional e faz regressar o poder à grande burguesia:

Fomento Industrial: difunde-se o uso da energia a vapor;
Reforma administrativa e fiscal: promulgou-se um Código Administrativo de cariz centralizador e criou-se o Tribunal de Contas para fiscalizar as receitas e despesas do Estado;
Obras públicas: construíram-se e repararam-se estradas e levantaram-se algumas pontes;
Saúde: proibiram-se os enterros nas igrejas.

Cabralismo

Período de vigência do Liberalismo Português (1842-46 e 1849-51) que se identifica com a governação de Costa Cabral. Caracteriza-se por um exercício autoritário do poder e pelo cartismo.

A inovação e exigência das medidas de Costa Cabral, aliadas ao autoritarismo da sua implementação, estiveram na origem de uma série de motins populares.

As primeiras revoltas surgiram no Minho, em 1846, e são conhecidas como "Revolta da Maria da Fonte", tendo sido uma reação à Lei das Estradas que obrigava os camponeses a trabalharem gratuitamente para o Estado quatro dias por ano na abertura, arranjo de caminhos, e às Leis da Saúde, que proibiam os enterros nas igrejas.

Em 1846-47, Portugal viveu um clima de guerra civil entre os cabralistas e setembristas, bem como cartistas puros e até miguelistas.

Quando o Governo se demite e Costa Cabral segue para Espanha, aquilo que se esperava ser um apaziguamento dos ânimos torna-se no reacender da guerra civil, com a chamada Patuleia, que decorreu de outubro de 1846 a junho de 1847, tendo como pretexto a demissão de ministros anticabralistas ordenada por D. Maria II.

Iniciada no Porto, a Patuleia estende-se rapidamente ao resto do país, chegando a colocar-se a opção da deposição da rainha e instauração da República.

Na total impossibilidade de um acordo político, a intervenção de Espanha e Inglaterra (ao abrigo da Quádrupla Aliança de 1834) ditou os termos da Convenção de Gramido de 29 de junho de 1847, que ditou a amnistia geral e previu a nomeação de um governo que não figurasse representantes dos partidos em confronto - na verdade, a rainha e os cartistas saíram vitoriosos, enquanto o setembrismo foi definitivamente liquidado.