Vintismo

​​Introdução

A Revolução de 1820 (revolução vintista) começou dividida, mas a fação vintista conseguiu a promulgação da Constituição de 1822, bem como de variadas legislações progressistas. Contudo, algumas contradições, bem como o golpe da independência do Brasil, colocaram os revolucionários numa posição bastante fragilizada.

A revolução

A união de burgueses e militares permitiu que a revolução vintista, a 24 de agosto de 1820, fosse pacífica. Foi declarada a Junta Provisional do Governo Supremo do Reino, que substituiria a Regência até que se formassem Cortes.

Com o Manifesto aos Portugueses, escrito por Manuel Fernandes Tomás, todo o país aderiu ao movimento. A 15 de setembro, ocorreu um levantamento semelhante em Lisboa e a Junta formada deu origem a uma nova: a Junta Provisional Preparatória das Cortes.

Tensões geradas

Os militares não queriam mudanças estruturais, já os civis queriam uma Constituição e um sistema liberal. Esta divisão acentuou-se com a publicação, a 10 de novembro, do regulamento para eleições às Cortes Constituintes. No dia seguinte, deu-se um golpe militar (a Martinhada). Este golpe falhou e a fação civil assume o comando, avançando-se para a redação da Constituição.

Constituição de 1822

As Cortes Constituintes nomearam uma nova regência e escreveram a D. João VI, que regressou em julho de 1821 e prestou juramento à Constituição de 1822.

Esta Constituição consagrou os princípios liberais fundamentais, e chega mesmo a não reconhecer qualquer privilégio ao clero e à nobreza, submetendo ainda o rei às Cortes Legislativas. Isto quer dizer que foi um diploma demasiado avançado para o seu tempo, trabalhado pela fação vintista.

Os poderes dividiam-se da seguinte forma:

• Legislativo: Cortes Legislativas (com uma câmara única e eleita por sufrágio direto - todos os maiores de idade que soubessem ler e escrever poderiam votar);
• Executivo: rei (podia usar o veto suspensivo, obrigando a uma segunda votação da lei em causa, não podendo usá-lo mais do que uma vez na mesma lei);
• Judicial: juízes e tribunais (independentes dos restantes órgãos).

Legislação vintista

As Cortes tomaram ainda outras medidas para fazer desaparecer o Antigo Regime em Portugal, tais como:

• Extinção da Inquisição, encerramento de vários mosteiros e conventos, e fim do pagamento da dízima;
• Eliminação da censura prévia e afirmação da liberdade de imprensa;
• Nacionalização dos bens da Coroa e eliminação de privilégios judiciais para assuntos criminais e civis;
• Fundação do Banco de Lisboa;
• Reforma dos forais: redução de rendas e pensões devidas pelos agricultores; contudo, estas medidas não satisfizeram a todos, visto que havia arbitrariedade na conversão das rendas em prestações pecuniárias e que não se aplicava a todas as terras.

A ação vintista foi contraditória, visto que se manteve protecionista economicamente (devido aos interesses burgueses dos membros das Cortes), oferecendo privilégios económicos à Companhia da Agricultura das Vinhas do Alto Douro e proibindo a importação de cereais, azeite e vinho.

Independência do Brasil

O Brasil tinha recebido a corte e foi elevado à condição de reino em 1815, estando as suas estruturas económicas e sociais mais desenvolvidas desde então. Assim, quando o rei voltou para Portugal, os movimentos autonomistas (como os da Inconfidência Mineira, rebelião de 1789, ou a Revolução Republicana de Pernambuco, de 1817) voltaram a reforçar-se.

As Cortes Constituintes tiveram uma posição antibrasileira, o que acelerou este processo. As Cortes ordenaram ao infante regente D. Pedro que regressasse a Portugal, mas este permaneceu no Brasil. A hostilidade aumentou e as tropas portuguesas foram consideradas inimigas no caso de desembarcarem no Brasil. A 7 de setembro de 1822, D. Pedro declara a independência do Brasil (Grito do Ipiranga), que foi apenas reconhecida em 1825.