Política e sociedade do Antigo Regime: o caso português

Introdução

As estruturas do Antigo Regime apresentam particularidades em cada país. Em Portugal, o aparelho burocrático absoluto relaciona-se com o sucesso do absolutismo joanino.

Em contrapartida, em raras exceções, o poder régio é limitado por estruturas, como o parlamento em Inglaterra, impedindo o absolutismo régio.

A realidade portuguesa

A nobreza mercantilizada

Após a restauração da independência, em 1640, a nobreza de sangue, que teve um papel preponderante neste marco histórico, manteve o acesso aos cargos superiores da monarquia e aos ligados ao comércio ultramarino, juntando grandes quantias de rendimentos. A nobreza torna-se mercantilizada, dando origem a um novo tipo social: o cavaleiro-mercador.

No entanto, este cavaleiro-mercador não era um verdadeiro mercador, focando-se apenas em adquirir riqueza para alimentar os seus luxos. Assim, boa parte dos lucros do comércio marítimo português não contribuíram para o desenvolvimento e a burguesia quase não se conseguiu afirmar.

O aparelho burocrático absoluto

Concentrar vários poderes levou a que os reis absolutos reorganizassem as estruturas burocráticas do Estado. João IV criou um núcleo administrativo central, com secretarias para a Defesa e a Justiça. Esta estrutura foi-se adaptando num sentido de fortalecimento do poder do rei e de menor peso político da nobreza e das Cortes.

História A; Antigo Regime; 11º Ano; Política e sociedade do Antigo Regime: o caso português

Três reinados depois, D. João V (o Magnânimo), a maior figura do absolutismo em Portugal, moveu gradualmente o poder dos conselhos para os seus secretários e reformou as três secretarias que existiam. Apesar disso, este aparelho continuava lento e insatisfatório.

O absolutismo joanino

O reinado de D. João V (1706 – 1750) foi de grande paz e abundância, dada a exploração de jazidas de ouro e diamantes no Brasil, que alimentou o modo de vida esplendoroso da corte.

Este período de absolutismo (ou seja, no qual o rei reunia todos os poderes do Estado, como típico do período do Antigo Regime) caracterizou-se por:

Na Administração, recusou-se a reunir Cortes e efetuou várias reformas, para além de manifestar superioridade em relação à nobreza;
A figura régia foi exaltada, através de luxos, etiqueta e protocolos da corte, à moda francesa; avança com políticas de mecenato de artes e letras e ainda de grandes construções e restaurações com artistas que ele próprio manda formar em Itália (destaca-se como símbolo deste tempo o Convento de Mafra) - o barroco associa-se à ostentação que significam a autoridade e o poder;
Na política externa, Portugal manteve-se neutro nos conflitos europeus, usando a força apenas para granjear prestígio; reforçou as representações diplomáticas, enviando embaixadas com uma imagem de luxo.

A recusa do absolutismo na sociedade inglesa

A restauração da República

Desde cedo que o poder do rei inglês era limitado pelo seu povo (a Magna Carta de 1215 já exigia um conselho para aprovação de impostos), pelo que não se conseguiu implementar o absolutismo. Os reis tentaram, mas o Parlamento opôs-se.

Parlamento

Assembleia política, geralmente com funções legislativas; também conhecido como assembleia, cortes ou congresso, dependendo dos países em que se encontra instituído.

Em 1628, o rei Carlos I viu-se forçado a assinar a Petição dos Direitos, que o obriga a pedir consentimento para lançar impostos ou ordenar prisões, pelo que este acaba por dissolver o Parlamento. Inicia-se uma guerra civil, em 1642, com a oposição liderada por Cromwell. Esta só termina com a execução do rei e a instauração da república, em 1649. No entanto, para evitar oposição, Cromwell intitula-se Lord Protector e dissolve também ele o Parlamento.

A Revolução Gloriosa

Após a morte de Cromwell (1658), a monarquia é restaurada pelo filho de Carlos I, que abre as liberdades dos ingleses através de documentos como o Habeas Corpus. Contudo, o seu irmão, Jaime II, que lhe sucedeu, desagradou os ingleses, e o seu genro Guilherme III desembarcou triunfalmente em Inglaterra: foi a Revolução Gloriosa.

Maria e Guilherme de Orange juraram a Declaração dos Direitos e aboliu-se a censura, ficando os poderes do Estado partilhados entre o rei e o Parlamento.

Locke e o parlamentarismo

John Locke fundamentou teoricamente o parlamentarismo. Afirmando que os homens "nascem livres, iguais e autónomos", concluiu que todo o poder depende da vontade dos governados, que fazem um tipo de contrato com os governantes.

A sua obra contribuiu para a consolidação do parlamentarismo, que se tornou para muitos um exemplo a seguir no meio de uma Europa absolutista.